(artigo 22.º, 33.º/1/2, Estatuto do Ministério Público) 
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PLENÁRIO:

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Vogais:

Procuradores-Gerais Regionais [artigo 22.º, alínea b), do EMP]

Dr. Orlando Soares Romano
Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (em regime de substituição)

Dr.ª Maria Raquel Ribeiro Desterro Almeida Ferreira
Procuradoria-Geral Regional do Porto

Dr.ª Maria José Valente de Melo Bandeira
Procuradoria-Geral Regional de Coimbra

Dr. Alcides Manuel Rodrigues
Procuradoria-Geral Regional de Évora

Procurador-Geral-Adjunto [artigo 22.º, alínea c), do EMP]

Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
Procuradoria-Geral Regional do Porto

Procuradores da República [artigo 22.º, alínea d), do EMP]

Dr. Carlos José do Nascimento Teixeira
DIAP de Gondomar

Dr.ª Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
Procuradoria da Instância Central da Comarca de Lisboa Norte – Juízo do Comércio de Vila Franca de Xira

Dr. Luís Filipe da Palma Martins
Juízo de competência genérica de Sesimbra (membro em regime de tempo integral)

Dr. Francisco Pereira Pinto Ferreira Guedes
DIAP do Porto – Secção de Matosinhos

Dr. David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar
Distrito Judicial de Lisboa (membro em regime de tempo integral)

Dr. André Namora de Melo Teixeira
Juízo de competência genérica de Albergaria-a-Velha

Membros eleitos pela Assembleia da República [artigo 22.º, alínea e), do EMP]

Dr. Manuel de Magalhães e Silva
Dr. Rui Manuel Portugal da Silva Leal
Dr. José Manuel Mesquita
Dr. António Manuel Tavares de Almeida Costa
Dª. Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves

Membros designados pela Ministra da Justiça [22.º, alínea f), do EMP]

Professora Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
Dr. Augusto Godinho Arala Chaves