(artigo 15.º/2, Estatuto do Ministério Público [1])
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PLENÁRIO:

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Vogais:

Procuradores-Gerais Distritais [artigo 15.º, n.º 2, alínea b), do EMP]

Dr. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Dr.ª Maria Raquel Ribeiro Desterro Almeida Ferreira
Procuradoria-Geral Distrital do Porto

Dr.ª Maria José Valente de Melo Bandeira
Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra

Dr. Alcides Manuel Rodrigues
Procuradoria-Geral Distrital de Évora

Procurador-Geral-Adjunto [artigo 15.º, n.º 2, alínea c), do EMP]

Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
Procuradoria-Geral Distrital do Porto

Procuradores da República [artigo 15.º, n.º 2, alínea d), do EMP]

Dr. Carlos José do Nascimento Teixeira
DIAP de Gondomar

Drª Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
Procuradoria da Instância Central da Comarca de Lisboa Norte – Juízo do Comércio de Vila Franca de Xira

Procuradores-Adjuntos [artigo 15.º, n.º 2, alínea e), do EMP]:

Dr. Luís Filipe da Palma Martins
Juízo de competência genérica de Sesimbra

Dr. Francisco Pereira Pinto Ferreira Guedes
DIAP do Porto – Secção de Matosinhos

Dr. David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar
Distrito Judicial de Lisboa (membro em regime de tempo integral)

Dr. André Namora de Melo Teixeira
Juízo de competência genérica de Albergaria--a-Velha

Membros eleitos pela Assembleia da República [artigo 15.º, n.º 2, alínea f), do EMP]

Dr. Manuel de Magalhães e Silva
Dr. Alfredo José Leal Castanheira Neves
Dr. José António de Melo Pinto Ribeiro
Dr. António José Barradas Leitão (membro em regime de tempo integral)
Dr. João Luís Madeira Lopes

Membros designados pela Ministra da Justiça [artigo 15.º, n.º 2, alínea g), do EMP]

Professora Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
Dr. Augusto Godinho Arala Chaves