(artigo 15.º/2, Estatuto do Ministério Público [1])
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PLENÁRIO:

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Vogais:

Procuradores-Gerais Distritais

Dr.ª Maria José Capelo Rodrigues Morgado
Procuradora-Geral Distrital de Lisboa

Dr.ª Maria Raquel Ribeiro Desterro de Almeida Ferreira
Procuradora-Geral Distrital do Porto

Dr. Euclides José Dâmaso Simões
Procurador-Geral Distrital de Coimbra

Dr. Alcides Manuel Rodrigues
Procurador-Geral Distrital de Évora

Procurador-Geral-Adjunto

Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
Procuradoria-Geral Distrital do Porto

Procuradores da República

Dr. Carlos José do Nascimento Teixeira
DIAP de Gondomar

Dr.ª Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
Procuradoria da Instância Central da Comarca de Lisboa Norte – Juízo do Comércio de Vila Franca de Xira

Procuradores-Adjuntos

Dr.ª Susana Rute Ferreira de Moura
DIAP de Viseu

Dr. Luís Filipe da Palma Martins
Juízo de competência genérica de Sesimbra

Dr. Francisco Pereira Pinto Ferreira Guedes
DIAP do Porto – Secção de Matosinhos

Dr. David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar
Distrito Judicial de Lisboa - Membro em regime de tempo integral

Membros eleitos pela Assembleia da República

Dr. Manuel de Magalhães e Silva
Dr. Alfredo José Leal Castanheira Neves
Dr. José António de Melo Pinto Ribeiro
Dr. António José Barradas Leitão - Membro em regime de tempo integral
Dr. João Luís Madeira Lopes

Membros designados pela Ministra da Justiça

Professora Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
Dr. Augusto Godinho Arala Chaves