protecção da intimidade da vida privada ǀ direito à informação e segredo de justiça ǀ liberdade de imprensa ǀ televisão ǀ rádio
Coordenação:
Luís Lingnau da Silveira
Colaboraram neste volume:
Alberto Augusto Oliveira (membro do Conselho Consultivo)
Maria João Brazão de Carvalho
junho de 2000
________________________________ÍNDICE DO VOLUME IX______________________________
Introdução
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Liberdade de expressão e de informação
Parecer n.º 27/82 [1]: |
Liberdade de expressão; Correspondência telegráfica; Recusa de transmissão; Suspensão da transmissão; Liberdade de informação; Restrição de direitos |
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Protecção da intimidade da vida privada versus liberdade de expressão e de informação
Vida privada; Inquérito; Direito à informação; Direito a ser informado; Liberdade de informação |
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O direito à informação e o segredo de justiça
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Imprensa/Liberdade de imprensa
Direito à informação (direito a informar e ser informado)
Segredo profissional do jornalista
Parecer n.º 1/80 [3]: |
Crime de imprensa; Abuso de liberdade de imprensa; Arquivo de jornal; Segredo profissional; Apreensão; Busca; Direito a informação; Direito a ser informado |
Liberdade de empresa jornalística
Parecer n.º 33/87 [4]: |
Registo de imprensa; Empresa jornalística; Publicação periódica; Registo; Liberdade de imprensa; Interpretação conforme à Constituição; Agência noticiosa; Sigla |
Crimes de imprensa
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Conselho de Informação, Conselho de Comunicação Social e Alta Autoridade para a Comunicação Social
Parecer n.º 88/87 [5]: |
Conselho de Comunicação Social; Radiotelevisão Portuguesa; Mensagem informativa; Publicidade oculta; Publicidade enganosa |
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Televisão e Rádio
Parecer n.º 97/83 [6]: |
Televisão; Radiodifusão; Retransmissão televisiva; Estação emissora |
Parecer n.º 35/91 [7]: |
Rádio local; Emissão em cadeia; Radiodifusão; Cessão de exploração; Licenciamento; Alvará; Liberdade de expressão |
Televisão. Direito de emissão. Cessão de direitos. Confissão religiosa. Tempo de antena. Publicidade; Propaganda |
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Propaganda
Parecer n.º 1/89 [9]: |
Liberdade de expressão; Direito à informação; Propaganda política; Autarquia local; Poder de regulamentar |
Links
[1] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/7232
[2] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/7043
[3] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/6574
[4] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/7907
[5] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/7951
[6] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/7349
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/8427
[8] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/8756
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pareceres-pgr/8195