Na escala hierárquica, logo a seguir ao órgão de cúpula - a Procuradoria-Geral da República  - surgem as Procuradorias-Gerais Distritais, existindo uma na sede de cada um dos quatro distritos judiciais (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora), áreas geográficas onde exercem as respetivas competências relativamente às comarcas que as integram (artigos 55.º/1 e 56.º, Estatuto do Ministério Público/EMP; 117.º/1, 4.º/2 e mapa II, DL49/2014, 27.03.

 

Cada uma das Procuradorias-Gerais Distritais é dirigida por um procurador-geral-adjunto, que toma a designação de procurador-geral distrital (artigo 57.º/1, EMP). Nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público, exerce funções em comissão de serviço (artigo 126.º, EMP) e tem as competências previstas no artigo 58.º/1, EMP.

 

Nas Procuradorias-Gerais Distritais exercem funções procuradores-gerais-adjuntos, podendo estes e o procurador-geral distrital ser coadjuvados por procuradores da República 
(artigos 55.º/2, 58.º/2/3, 59.º, EMP).