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Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
13-02-1941405/1940, de 13.02.1941APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
13-02-1941410/1940, de 13.02.1941APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
13-02-1941420/1941, de 13.02.1941APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
30-01-1941415/1941, de 30.01.1941MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADOEMILIO SALGUEIRO
30-01-1941423/1941, de 30.01.1941ADMINISTRAÇÃO PUBLICALOPES NAVARRO
30-01-1941403/1940, de 30.01.1941CALCULOCANCELA DE ABREU
23-01-1941413/1941, de 23.01.1941REGISTOEMILIO SALGUEIRO
23-01-1941401/1940, de 23.01.1941APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
23-01-1941419/1941, de 23.01.1941CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇOCANCELA DE ABREU
16-01-1941406/1940, de 16.01.1941ARREMATAÇÃO EM HASTA PUBLICAEMILIO SALGUEIRO
16-01-1941409/1940, de 16.01.1941HIPOTECAEMILIO SALGUEIRO
16-01-1941412/1940, de 16.01.1941REGISTO PREDIALEMILIO SALGUEIRO
72/1996, de 00.00.0000DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
4/1998, de 00.00.0000TERRORISMO LOURENÇO MARTINS
87/1998, de 00.00.0000DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
5/1976, de 00.00.0000PENSÃO DE APOSENTAÇÃO EXTRAORDINARIAANSELMO RODRIGUES
65/1976, de 00.00.0000FUNÇÃO PUBLICAMOITINHO DE ALMEIDA
55/1969, de 00.00.0000CONVENÇÃO INTERNACIONALLOPES ROCHA
7/1976, de 00.00.0000ACHADOS NO MARLOPES ROCHA
96/1981, de 00.00.0000COOPERAÇÃO JUDICIÁRIALOPES ROCHA
53/1967, de 00.00.0000PENSÃO DE PREÇO DE SANGUESAMPAIO DA NOVOA
51/1974, de 00.00.0000CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃOSAMPAIO DA NOVOA
128/1959, de 00.00.0000MILITARCOSTA AROSO
49/1963, de 00.00.0000EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICAMIGUEL CAEIRO
31/1948, de 00.00.0000CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃOVITOR FAVEIRO

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