Simp English Español

Está aqui

Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
05-12-200297/2002, de 05.12.2002TRABALHADOR BANCÁRIOFERNANDA MAÇÃS
21-11-200262/2002, de 21.11.2002GOVERNO REGIONAL DA MADEIRAESTEVES REMÉDIO
07-11-2002P145/2001, de 07.11.2002SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAISJOÃO MIGUEL
26-10-20022/1993, de 26.10.2002CONVENÇÃO EUROPEIAFERNANDES CADILHA
24-10-200295/2002, de 24.10.2002CONCURSO PÚBLICOFERNANDA MAÇÃS
26-09-200254/2002, de 26.09.2002DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADASMÁRIO SERRANO
26-09-200240/1994, de 26.09.2002UTILIDADE TURÍSTICA A TÍTULO PRÉVIOFERNANDA MAÇÃS
26-09-200238/2002, de 26.09.2002SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOAFERNANDA MAÇÃS
26-09-200274/2002, de 26.09.2002MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIORERNESTO MACIEL
30-08-200236/1999, de 30.08.2002CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇASLUCAS COELHO
14-08-200243/2002, de 14.08.2002CONCURSO PÚBLICOALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
14-08-200241/2002, de 14.08.2002CONCURSO PÚBLICOFERNANDES CADILHA
25-07-200212/1997, de 25.07.2002ACORDO SOBRE O RECEBIMENTO DE PESSOAS NA FRONTEIRA ESTATALLUCAS COELHO
12-07-2002131/2001, de 12.07.2002MINISTÉRIO PÚBLICOJOÃO MIGUEL
12-07-200213/1994, de 12.07.2002CHEFE DE SECÇÃOHENRIQUES GASPAR
12-07-200284/2001, de 12.07.2002CONVENÇÃOERNESTO MACIEL
27-06-20024/2002, de 27.06.2002ESTADOESTEVES REMÉDIO
29-05-2002326/2000, de 29.05.2002MAGISTRADO JUDICIALFERNANDA MAÇÃS
29-05-200213/1999, de 29.05.2002APOSENTAÇÃOERNESTO MACIEL
29-05-200224/2002, de 29.05.2002ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPAFERNANDES CADILHA
16-05-2002357/2000, de 16.05.2002ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDASJOÃO MIGUEL
02-05-2002135/2001, de 02.05.2002RADIODIFUSÃOFERNANDA MAÇÃS
02-05-20023/2002, de 02.05.2002MILITARHENRIQUES GASPAR
10-04-200226/2002, de 10.04.2002CATÁSTROFELUCAS COELHO
19-03-20024/1992, de 19.03.2002DIREITOS DE AUTORLUCAS COELHO

Páginas