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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
6/2000, de 16.07.2003
Data do Parecer: 
16-07-2003
Tipo de Parecer: 
Informação-Parecer complementar
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Relator: 
ESTEVES REMÉDIO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
OBJECÇÃO À RESERVA
TRADUÇÃO
Conclusões: 
Tradução das notificações da Organização das Nações Unidas relativas à Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Texto Integral
Texto Integral: 
Anotações
Referências Complementares: 
DIR INT PUBL * TRATADOS
Divulgação
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