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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
166/1981, de 01.04.1982
Data do Parecer: 
01-04-1982
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Maioria
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Justiça
Relator: 
OLIVEIRA BRANQUINHO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões: 
A Associação Evangelica de Cultura e uma associação religiosa.
Texto Integral
Texto Integral: 
Anotações
Legislação: 
L 4/71 DE 1971/08/21 BIX N3 BXI N1 N2 BXII N1 N2 BXIV N1.
CADM40 ART449 ART453 ART454.
Referências Complementares: 
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.
Divulgação
Pareceres Associados
Parecer(es): 
12 + 0 =
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