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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
91/2001, de 00.00.0000
Data de Assinatura: 
Tipo de Parecer: 
Informação-Parecer
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator: 
ERNESTO MACIEL
Descritores e Conclusões
Descritores: 
PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
RATIFICAÇÃO
DECLARAÇÃO
CHINA
TRADUÇÃO
Conclusões: 
Tradução da declaração formulada pela China na altura da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Texto Integral
Texto Integral: 
Anotações
Referências Complementares: 
DIR INT PUBL / TRATADOS
Divulgação
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