Divulgam-se os novos instrumentos de combate à violência domestica, todos acessíveis no Portal da Violência Doméstica: 

• Manual de Atuação Funcional a adotar pelos OPC nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica;
   
• Guia de Intervenção integrada junto de crianças ou jovens vítimas de violência doméstica;
   
• Guia de requisitos mínimos para programas e projetos de prevenção primária da violência contra as mulheres e violência doméstica; e
   
• Plano anual de formação conjunta violência contra as mulheres e violência doméstica;

A Procuradoria-Geral da República integrou os Grupos de Trabalho responsáveis pela elaboração dos instrumentos assinalados.

Merecem especial destaque, pelo seu conteúdo operacional, o Manual de atuação funcional a adotar pelos OPC nas 72 horas e o Guia de intervenção integrada junto das crianças e jovens vítimas de violência doméstica.

O Plano Anual de formação conjunta contempla uma dimensão prática que será implementada a nível nacional tendo por referência cada uma das Procuradorias da República junto das Comarcas.