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Tribunal Central Administrativo Sul

Com sede em Lisboa, nos termos do artigo 2.º do DL325/2003, 29.12, a área de jurisdição do TCA Sul abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos TAF de:

Almada (Sede: Almada. Áreas de jurisdição: Municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal).

Beja (Sede: Beja; Áreas de jurisdição: Municípios de Alandroal, Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Borba, Castro Verde, Cuba, Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Mora, Moura, Mourão, Odemira, Ourique, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Serpa, Sines, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa).

Castelo Branco (Sede: Castelo Branco; Áreas de jurisdição: Municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Alter do Chão, Arronches, Avis, Belmonte, Campo Maior, Castelo Branco, Celorico da Beira, Castelo de Vide, Covilhã, Crato, Elvas, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fronteira, Fundão, Gavião, Gouveia, Guarda, Idanha-a-Nova, Manteigas, Marvão, Meda, Monforte, Nisa, Oleiros, Penamacor, Pinhel, Ponte de Sor

Funchal (Sede: Funchal; Áreas de jurisdição: Municípios de Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente).

 


 

Leiria (Sede: Leiria; Áreas de jurisdição: Municípios de Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Almeirim, Alpiarça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Benavente, Bombarral, Caldas da Rainha, Cartaxo, Castanheira de Pêra, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Golegã, Leiria, Mação, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Ourém, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha).

Lisboa (Sede: Lisboa; Áreas de jurisdição: Municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira).

Loulé (Sede: Loulé; Áreas de jurisdição: Municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António).

Ponta Delgada (Sede: Ponta Delgada; Áreas de jurisdição: Municípios de Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lajes das Flores, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila Franca do Campo e Vila do Porto).

Sintra (Sede: Sintra; Áreas de jurisdição: Municípios de Sintra, Amadora, Cascais e Oeiras).

 

Contactos:

Raquel Vicente da Rosa,  Procuradora-Geral-Adjunta Coordenadora

Av.ª 5 de Outubro, n.º 202, 1050-065 Lisboa
Telefone: 217 922 300
Fax: 217 960 295
Email: lisboa.tca@tribunais.org.pt