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Tribunal Central Administrativo Norte

Com sede no Porto, nos termos do artigo 2.º do DL325/2003, 29.12, a área de jurisdição do TCA Norte abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos TAFs de:

Aveiro (Sede: Aveiro; Áreas de jurisdição: Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra).

Braga (Sede: Braga; Áreas de jurisdição: Municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Caminha, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela).

Coimbra (Sede: Coimbra; Áreas de jurisdição: Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


— Mirandela (Sede: Mirandela; Áreas de jurisdição: Municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Boticas, Chaves, Bragança,Carrazeda de Ansiães,Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela,Mogadouro, Mondim de Basto, Montalegre,Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, SabrosaSanta Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vimioso e Vinhais). 

Penafiel (Sede: Penafiel; Áreas de jurisdição: Municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Santo Tirso, Trofa e Valongo).

Porto (Sede: Porto; Áreas de jurisdição: Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia).

Viseu (Sede: Viseu; Áreas de jurisdição: Municípios de Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela).
 
O Procurador-Geral-Adjunto Coordenador — cujas competências se encontram definidas nos artigos 57.º/3 e 58.º do Estatuto do Ministério Público  não só coordena o serviço dos Procuradores-Gerais-Adjuntos colocados neste tribunal, como igualmente coordena todo o serviço dos Procuradores da República dos diversos TAFs que integram a respectiva aérea de jurisdição.

A Coordenação luta por uma justiça digna nesta jurisdição, pugnando sempre por uma rigorosa estruturação dos tribunais e por uma fixação de objectivos a nível de todos os tribunais que a compõem.


 

 

 

 

 

 

 

 

Contactos:

Carmelinda Fernandes Silva, Procuradora-Geral-Adjunta Coordenadora

Rua de Santo Ildefonso, n.º 50, 4049-020 Porto
Telefone: 225 194 380
Fax: 225 102 395
Email: porto.tcan@tribunais.org.pt