Simp English Español

Está aqui

Protocolo de Boas Práticas Processuais entre as CPCJ e o Ministério Público da Comarca de Braga

6 jun 2018

No próximo dia 7 de junho, no Palácio da Justiça de Guimarães, será assinado o Protocolo de boas práticas processuais entre a Procuradoria da República da Comarca de Braga e as 14 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de cada um dos municípios do Distrito de Braga.

Estarão presentes a Procuradora-Geral da República e a Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e jovens.

O Protocolo, iniciativa da Procuradoria da República de Braga através da sua coordenação sectorial para a área de família e crianças, contou com o incentivo e apoio da Procuradoria-geral distrital do Porto e consensualiza práticas de tramitação e de organização processual, bem como questões de articulação entre Ministério Público e CPCJs.