Tornam-se públicos os cadernos definitivos do recenseamento respeitantes às categorias de Procurador-Geral-Adjunto, Procurador da República e Procurador-Adjunto, nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público.

Mais se informa que dos referidos cadernos de recenseamento constam, por referência aos cadernos provisórios, as seguintes alterações: 

a) Procuradores-Gerais-Adjuntos:

i. Foram excluídos, em razão da respectiva aposentação/jubilação, os Lics. Agostinho Pereira Marques (Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2017), Augusto Lourenço Isidoro (Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2017) e Maria Helena Gomes da Costa Pinto Faim Pessoa e Fernando de Jesus da Luz (Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2017);

b) Procuradores da República:

i. Foi excluído, em razão da respectiva aposentação/jubilação, o Lic. Francisco Pereira Roso (Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2017);

ii. Alterada a colocação da Lic. Maria Margarida Cabral Bandeira de Lima, reafectada ao Juízo de Família e Menores de Cascais – comarca de Lisboa Oeste –, por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 6 de Janeiro de 2016;

iii. Alterada a colocação das Lics. Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes e Maria Madalena Costa Pascoal, reafectadas ao Juízo de Família e Menores de Vila do Conde – comarca do Porto –, por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 6 de Janeiro de 2016;

iv. Alterada a colocação do Lic. Armando José de Freitas Ribeiro Gonçalves Coimbra, reafectado ao Juízo de Família e Menores de Fafe – comarca de Braga –, por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 6 de Janeiro de 2016; e

c) Procuradores-Adjuntos:

i. Foi excluído, em razão da respectiva aposentação/jubilação, o Lic. José Vaz Correia (Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2017). 

Anexo I – Caderno definitivo de recenseamento (PGA)

Anexo II – Caderno definitivo de recenseamento (PR)

Anexo III – Caderno definitivo de recenseamento (PA)