Tornam-se públicos os cadernos provisórios do recenseamento respeitantes às categorias de procurador-geral adjunto, procurador da República e procurador-adjunto, nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento do Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de Dezembro de 2016.

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do citado regulamento, podem os interessados reclamar, no prazo de cinco dias, para a Procuradora-Geral da República com fundamento em omissão ou inscrição indevida.

Anexo I – Caderno provisório de recenseamento (PGA)

Anexo II – Caderno provisório de recenseamento (PR)

Anexo III – Caderno provisório de recenseamento (PA)