Simp English Español

Está aqui

Procedimento de manifestação de interesse para seleção de magistrados para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos

30 out 2019

Torna-se público que, em sessão plenária de 29 de outubro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou proceder à abertura de candidaturas para o preenchimento de lugares de magistrados do Ministério Público no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos.

As candidaturas poderão ser formalizadas, através de requerimento eletrónico, entre os dias  30 de outubro e 6 de novembro de 2019.

As regras respeitantes ao procedimento são as que constam da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.

Quaisquer esclarecimentos sobre os procedimentos deverão ser solicitados, exclusivamente, através de ofício SIMP dirigido à Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público.