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Newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

18 set 2019

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Na newsletter n.º 8/2019 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 4.º do Protocolo n.º 7 (Direito a não ser julgado ou punido mais do que uma vez) artigos 3.º e 14.º (Tratamento desumano ou degradante e discriminação); artigo 3.º (Tratamento desumano ou degradante) e artigo 6.º (Presunção de inocência).