Divulga-se a publicação da newsletter n.º 6/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Na newsletter n.º 6/2019 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigos 3.º e 13.º (Tratamento degradante e via de recurso efetivo) artigos 11.º e 34.º e artigo 3.º do Protocolo n.º 1 à Convenção (Liberdade de reunião pacífica); artigo 46º § 4 (Processo por incumprimento) e artigo 3.º do Protocolo n.º 1 à Convenção (Candidatura e eleição).