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Newsletter n.º 11/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)

12 dez 2018

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 11/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Na newsletter n.º 11/2018 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 7.º (pena mais elevada); artigo 10.º (liberdade de expressão); artigo 12.º (direito ao casamento) e artigo 1.º do Protocolo n.º 1 (controle do uso da propriedade).