Caro/a colega Procurador/a-Geral Adjunto/a,

Através do SIMP, foi divulgado no passado dia 19.05.2020 que no exercício da competência que o artigo 25º do Estatuto do Ministério Público lhe atribui, a Senhora Procuradora-Geral da República designou uma nova data para a realização da eleição dos magistrados do Ministério Público que integrarão o CSMP, a qual, após a suspensão ditada pela necessidade de prevenção da pandemia do Covid 19, ocorrerá agora no próximo dia 5 de Junho de 2020.

Contudo, por deliberação do CSMP motivada por compreensíveis razões de precaução, foi decidido derrogar as modalidades de voto presencial e de voto por correspondência (neste caso apenas com a natural excepção referente ao aproveitamento dos boletins de voto já validamente remetidos por correio à Procuradoria-Geral da República antes de ter sido suspenso o processo eleitoral).

O nosso direito de voto será assim exclusivamente exercido por via electrónica.

Aproveito para recordar que esta modalidade de voto se processa através de aplicação informática cujo acesso estará disponível por via do SIMP — Sistema de Informação do Ministério Público; e deverá ser exercido no próximo dia 5 de Junho, sexta-feira, durante o período de funcionamento da assembleia de voto, ou seja, entre as 9 horas e as 17 horas no Continente e na Região Autónoma da Madeira, e entre as 8 horas e as 16 horas na Região Autónoma dos Açores.

Tal como também já foi divulgado antes da suspensão do processo eleitoral, nos termos previstos nos artigos 12º e 13º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público em vigor, a eleição do Procurador-Geral-Adjunto com assento no Conselho Superior do Ministério Público realiza-se por voto nominal, para o que devem os eleitores fazer a sua escolha por meio da simples inscrição do número de ordem do candidato de sua preferência, que consta no caderno de recenseamento, no espaço indicado para o efeito.

Na sequência das minhas mensagens anteriores que divulguei via SIMP e estão igualmente disponíveis na área destinada às eleições existente no Portal do Ministério Público, reafirmo a minha inteira disponibilidade para assumir a representação dos Procuradores-Gerais Adjuntos no próximo mandato do Conselho Superior do Ministério Público.

Penso que muitos concordarão comigo se disser que as nossas sociedades nos próximos tempos porão à prova a capacidade de todos os serviços públicos de que dispomos, incluindo o de Justiça, para fazer face aos inúmeros problemas que a pandemia veio criar.

O papel do Conselho Superior do Ministério Público, dentro das suas atribuições legais, será assim, seguramente, de vital importância para as escolhas e orientações da acção do nosso Ministério Público em ordem a cumprir a sua missão constitucional.

Será pois com redobrado ânimo que devemos enfrentar as difíceis tarefas que nos esperam nesta nova fase de resolução de todos os novos problemas, mas sempre cientes do contributo decisivo que a nossa magistratura pode dar nesse sentido.

Creio que a esta nova luz, questões que perduram há décadas, e de que venho falando nesta campanha, como a da crónica falta de quadros do Ministério Público, a das condições físicas e materiais deficientes em que muitos magistrados desempenham diariamente as suas funções, ou da implementação de normas e práticas judiciais que assegurem o paralelismo real e efectivo em relação à magistratura judicial, por exemplo, assumem hoje um relevo ainda maior.

Tal como já disse anteriormente, pela minha parte estou disposto a dar o melhor do meu esforço para contribuir no sentido do mais eficaz possível desempenho do CSMP em ordem a cumprir as suas atribuições.

O que faço em condição de absoluta liberdade relativamente a interesses, a quaisquer forças ou grupos de influência, sem dependências, como sabem os muitos que bem me conhecem, e tendo como única vinculação a afirmação da legalidade democrática e a concretização dos valores consagrados na Constituição da República e no nosso Estatuto.

Mas para tanto, e caso me confiem o vosso voto, é necessário que se mantenha, da forma mais regular possível, o contacto entre todos os que queiram contribuir para melhor atingirmos estes objectivos.

Como sabem, antes da suspensão do processo eleitoral, efectuei várias deslocações, para contactar pessoalmente com o maior número de colegas que me foi possível; o que nos permitiu trocar ideias e impressões acerca dos anseios e vontades presentes dos Procuradores-Gerais Adjuntos. Infelizmente, devido ao risco sanitário originado pelo Covid 19 tal programa de visitas teve de ser interrompido, e temos de admitir que não é aconselhável nem prudente prossegui-lo nas próximas duas semanas. Pelo que aqui fica a explicação para o facto de não me deslocar a mais nenhum tribunal superior até à data da eleição.    De qualquer forma, reafirmo a minha total disponibilidade para o contacto com os colegas, por quaisquer vias, designadamente através do SIMP, dos endereços de mail já divulgados ou do contacto via telefone, designadamente o de VOIP, 703397.

Por fim, renovo o apelo já lançado anteriormente para que haja uma grande participação de todos os colegas no acto eleitoral do próximo dia 5, que assim se traduzirá certamente numa grande afirmação da vitalidade da nossa magistratura.

Votos de saúde e as maiores felicidades,

José Pedro Baranita - 66

Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo do Norte

(número de ordem 66 – artigo 12º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público )