Simp English Español

Está aqui

Gabinete da Família, da Criança e do Jovem

A promoção e defesa dos direitos da criança e do jovem, fundada nos princípios consagrados nos instrumentos internacionais que vinculam o Estado Português e dos que têm assento na lei interna é matéria de incontornável repercussão no tecido social e a reclamar particular atenção.

As crianças e os jovens são credores do direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral e ao seu bem-estar.

As competências constitucional e legalmente atribuídas ao Ministério Público nesse domínio exigem especialização de conhecimentos e pressupõem interdisciplinaridade e articulação com outros organismos e instituições, bem como com outras jurisdições que se conexionam com a de Família e Menores, como a jurisdição criminal, numa abordagem integrada dos fenómenos, particularmente quando estes se mostram aptos a determinar múltiplas intervenções.

Reconhecendo a relevância do interesse público de que se reveste a acção do Ministério Público nessas áreas, a qual é desenvolvida essencialmente na jurisdição de Família e Menores, constata-se a necessidade de melhorar, aprofundar, dinamizar e incentivar o respetivo exercício funcional.

O Gabinete é coordenado por um magistrado do MP designado pela Procuradora-Geral da República, podendo organizar-se em rede de pontos de contacto e outros modelos organizacionais a ponderar.

 

Coordenadora: Lucília Gago, Procuradora-Geral-Adjunta 

 

Contactos:

Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 2.º  1269-113 Lisboa - Portugal
Tel: 213 921 900
Fax: 213 975 255

Email: gfcj@pgr.pt