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Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

28 set 2016

Realiza-se, em Lisboa, nos próximos dias 13 e 14 de outubro o XIV Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Alicerçado na existência de laços especiais entre os países de língua oficial portuguesa, quer de um ponto de vista histórico, quer no respeitante à similitude de legislações e à verificação de problemáticas comuns, o I Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP realizou-se em 1989.

Desde 2011 que estes encontros têm decorrido com uma periodicidade anual, tendo como objetivos o aprofundamento da cooperação e do relacionamento entre as Procuradorias-Gerais da República, com vista à troca de experiências, à discussão e ao debate de temas jurídicos comuns e dos respectivos sistemas de justiça. No âmbito destes encontros têm ainda sido estabelecidos mecanismos e criados instrumentos jurídicos de resolução de questões, designadamente na área do Ministério Público e da administração da justiça.

Entre os documentos já aprovados realça-se a Declaração contra a Corrupção, assinada em Brasília, em dezembro de 2014, no XII Encontro, bem como a Declaração da Praia sobre a autonomia do Ministério Público, firmada, em julho de 2015, no XIII Encontro que decorreu na Cidade da Praia.

Esta documentação, bem como mais informação, pode ser encontrada no espaço dedicado ao Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, na área das Relações Internacionais do Portal do Ministério Público.