A Procuradora-Geral da República faz público que, no dia 24 de fevereiro de 2017, se realizará a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público referidos no artigo 15.º, n.º 2, alíneas c), d) e e) do Estatuto do Ministério Público (Aviso n.º 15841/2016, desta data).