Na sequência de diversas questões suscitadas após a abertura dos procedimentos de seleção para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Secções Distritais dos DIAP das Comarcas sede de Distrito, Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica e Quadros complementares, vem o Grupo de Trabalho do Movimento prestar as seguintes informações:

No próximo dia 22 de Outubro de 2019 o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovará as regras que presidirão ao próximo movimento de magistrados do Ministério Público;

Nessa data, e atentas as dúvidas que as regras relativas aos procedimentos em curso suscitaram, o CSMP deliberará ainda formalmente sobre:

O índice pelo qual vencerão os magistrados destacados no DCIAP ou DIAP regionais, quando não reúnam os requisitos para o efeito;

A possibilidade de os magistrados que integrem ou venham a integrar esses departamentos concorrerem, no âmbito do movimento geral, também a lugares de auxiliar (eventual alteração da deliberação aprovada);

Os procedimentos ora abertos manter-se-ão em curso, devendo quem pretenda integrar tais departamentos concorrer aos mesmos nos termos e prazos estabelecidos;

Contudo, caso o pretendam, poderão, após conhecidas as deliberações referidas em 1 e 2, desistir da candidatura no prazo que então se indicará