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Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados – Observações Finais e Recomendações do Comité

21 fev 2019
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Decorreu em Genebra nos dias 6 e 7 de novembro de 2018 a 15.ª sessão do Comité contra os Desaparecimentos Forçados, durante a qual Portugal apresentou o seu relatório inicial relativo à aplicação da Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Conforme recomendação do Comité, divulga-se o texto em português desta Convenção, o relatório de Portugal e as observações finais do Comité relativamente ao mesmo (tradução da Direção-Geral para a Política de Justiça).