Reunião de 12 de dezembro de 2018 (Secção Permanente) 

Sumário:  

— Presenças

— Ordem do dia

— Ata

— Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca

— Serviços de Inspeção do Ministério Público

— Quadro Complementar

— Autorizações de Residência

— Autorização para o Exercício de Funções Docentes

— Autorização para Frequência de Cursos

— Aposentações/Jubilações

— Aditamento

— Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca

— Destacamentos

— 2.º Aditamento

— Destacamentos

— 3.º Aditamento

— Reafectações [artigo 101.º, n.º 1, alínea f) da LOSJ]

— Autorização para o Exercício de Funções Docentes