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Boletim Informativo n.º 8/2020, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

7 jul 2020

Reunião de 02 de julho de 2020 (Secção Permanente)  

Sumário:  

— Presenças 
— Ordem do dia 
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Lista de Antiguidade | Reclamações
— Incompatibilidades
— Aposentações/Jubilações
— Aditamentos à ordem do dia
— Recursos Hierárquicos (COJ e artigo 106.º da LOSJ)