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Boletim Informativo n.º 8/2019, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

9 jul 2019

Reunião de 12 de junho de 2019 (Permanente)  

Sumário:

— Presenças
— Ordem do Dia
— Ata
— Autorizações de Residência
— Serviços de Inspeção
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Destacamentos
— Reclamações da Lista de Antiguidade
— Exercício de Funções Docentes
— Jubilações/Aposentações
— Exercício de Funções de Magistrados Jubilados