Reunião de 12 de novembro de 2018 (Secção Permanente) 

Sumário:

— Presenças
— Período Antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia
      — Ata
      — Autorizações de Residência— Formação Contínua
      — Serviços de Inspeção do Ministério Público
      — Exercício de Funções em Mais do que Uma Secção [artigo 101.º, n.º 1, alínea h) da LOSJ]
      — Destacamentos
      — Licenças
      — Exercício de Funções Docentes
      — Frequência de Curso de Pós-Graduação
      — Aposentações/Jubilações
— Aditamento
      — Serviços de Inspeção do Ministério Público
      — Licenças