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Boletim Informativo n.º 7/2020, do Conselho Superior do Ministério Público

5 jun 2020

Reunião de 2 de junho de 2020 (Plenário)  

Sumário:  

— Presenças 
— Período de Antes da Ordem do Dia 
— Ordem do Dia 
— Temas de Ordem Geral
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Licenças
— Matéria Disciplinar
— Requerimentos/Exposições
— Recursos Hierárquicos (COJ e artigo 106.º da LOSJ)
— Regulamentos