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Boletim Informativo n.º 6/2018, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

25 set 2018

Reunião de 19 de setembro de 2018 (Secção Permanente

Sumário: 

— Ordem do diaPresenças
— Serviços de Inspeção
— Exercício de Funções em mais do que uma Secção [artigo 101.º, n.º 1, alínea h) da LOSJ]
— Reafectações [artigo 101.º, n.º 1, alínea f) da LOSJ]
— Destacamentos
— Substitutos de Procurador-Adjunto
— Exercício de funções docentes
— Autorização para frequência de mestrado
— Incompatibilidades
— Aposentações/Jubilações