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Boletim Informativo n.º 5/2019, do Conselho Superior do Ministério Público

22 mar 2019

Reunião de 19 de março de 2019 (Plenário)  


Sumário:  

— Presenças
— Período de Antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia
— Ata
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço
— Lista de Antiguidade
— Temas de Ordem Geral
— Processos de Natureza Disciplinar
— Inspeções
— Remunerações
— Recursos Hierárquicos (COJ)