Reunião de 06 de setembro de 2018 (Secção Permanente) 

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do dia
— Exercício de Funções em mais do que uma Secção [artigo 101.º, n.º 1, alínea h) da LOSJ]
— Reafectações [artigo 101.º, n.º 1, alínea f) da LOSJ]
— Substitutos de Procurador-Adjunto
— Autorizações para Frequência de Cursos de Pós-Graduação
— Licenças sem remuneração
— Equiparação a Bolseiro
— Inspeções
— Exposições/Requerimentos
— Aposentações/Jubilações