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Boletim Informativo n.º 12/2019, do Conselho Superior do Ministério Público

19 set 2019

Reunião de 10 de setembro de 2019 (Plenário)  


Sumário:

— Presenças
— Período antes da ordem do dia
— Ordem do dia
— Temas de Ordem Geral
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Licenças
— Movimento de Magistrados do Ministério Público
— Reclamação da Lista de Antiguidade
— Processo de Natureza Disciplinar
— Inspeções
— Remunerações
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Aditamento