Reunião de 10 de janeiro de 2019 (Plenário)

Sumário:

— Presenças
— Período antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia
— Ata
— Organização e Funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público
— Comissões de Serviço
— Permutas
— Processos de Natureza Disciplinar
— Estatuto do Ministério Público
— Aditamento