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Boletim Informativo n.º 10/2018, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

7 jan 2019

Reunião de 06 de setembro de 2018 (Secção Permanente

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do dia
— Ata
— Quadro Complementar
— Movimento
— Reafectações [artigo 101.º, n.º 1, alínea f) da LOSJ]
— Destacamentos
— Autorização para o Exercício de Funções Docentes
— Licença sem Remuneração
— Aditamento