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Acordo Que Institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIVV)
Temas: Organizações internacionais
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
03/04/2001
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/01/2004
Data de assinatura por Portugal: 
03/04/2001
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2004; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2004

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/2004

Instrumentos modificados: 

A Organização Internacional do Vinho e do Vinho, substitui a Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, estabelecida pelo Acordo de 29 de Novembro de 1924

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www.oiv.int/public/medias/2197/en-oiv-accord-20010403.pdf
Texto em Francês:
http://www.oiv.int/public/medias/2203/fr-oiv-accord-20010403.pdf
Estados Partes: 
http://www.oiv.int/en/the-international-organisation-of-vine-and...