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3.ª Reunião do Fórum Cibercrime CPLP
23-08-21
3.ª Reunião do Fórum Cibercrime CPLP
Decorreu no dia 2 de julho de 2021, por videoconferência, a 3.ª Reunião do Fórum Cibercrime – o fórum dos Ministérios Públicos lusófonos (trata-se de uma rede de magistrados do Ministério Público de todos os países da CPLP, vocacionado para a troca...
Think Tank – Riscos de Fraude Recursos Financeiros União Europeia
15-01-21
Think Tank – Riscos de Fraude Recursos Financeiros União Europeia
A Procuradoria-Geral da República divulga o lançamento de um novo portal Think Tank (ministeriopublico.pt). Trata-se de uma iniciativa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que constituiu um Grupo de...
03-11-20
Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual.
Divulga-se o Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão Plenária de 20 de outubro de 2020.
28-10-20
Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público
Divulga-se o Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão Plenária de 20 de outubro de 2020.
16-06-20
Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República
Divulga-se o Regulamento Interno  da Procuradoria-Geral da República, aprovado na sessão do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de maio de 2020, publicado hoje em Diário da República. 
05-06-20
Projecto de Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual – Consulta Pública
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 2 de Junho de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “Regulamento dos...
14-05-20
Projeto de Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público – Consulta Pública
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 12 de maio de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “Regulamento de...
12-03-20
Medidas de prevenção e contenção da propagação do Covid-19
Divulga-se o Despacho emitido por Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, respeitante às medidas de prevenção e contenção da propagação do Covid-19, considerando a evolução recente da epidemia e a emergência de saúde pública a ela associada.

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