A Direção-Geral de Administração Interna (DGAI), assume funções como representante nacional junto da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC).

Entre as várias atividades, cumpre destacar a preparação anual da participação nacional ao Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade (ECPA). Este concurso visa reconhecer a melhor prática europeia no âmbito da prevenção e redução da criminalidade.

Sob os auspícios da Presidência Italiana da Rede Europeia, informa-se que este ano:

- O ECPA tem como tema a "Prevenção do Tráfico de Seres Humanos".

- O ECPA será atribuído durante a respetiva Cerimónia, a realizar entre os dias 16 e 17 de dezembro, em Roma, Itália.

- A data limite de submissão das candidaturas na Direção-Geral é a 01 de outubro. Posteriormente, a DGAI constituirá um júri para seleção do projecto nacional, de acordo com os critérios estabelecidos pela REPC e que representará Portugal neste evento. A DGAI poderá ainda selecionar um projeto adicional como Boa Prática (extra concurso).

- O projeto vencedor a nível europeu receberá um prémio monetário no valor de 10.000 euros. As duas menções honrosas receberão um prémio no valor de 5.000 euros.

- Documentação:

Formulário de Candidatura - a ser submetido em inglês;

• Nota 1: A questão do 2 formulário não é para preencher visto ser da competência da DGAI;
• Nota 2: A referência a "EUCPN Toolbox N°3" pode ser encontrada aqui

Regras e Procedimentos;

Em caso de esclarecimentos adicionais contactar para pbarreto@dgai.mai.gov.pt e/ou rpenedo@otsh.mai.gov.pt

Formulário de candidatura

Regras e procedimentos