Numa iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da Comissão Europeia, visa recompensar práticas inovadoras e eficazes de incrementação da qualidade da justiça através do melhoramento dos procedimentos da organização e do funcionamento geral do sistema judiciário na área civil.

Está aberto à participação de diferentes entidades ligadas à área do Direito (nomeadamente, Tribunais, Ordens Profissionais e organizações não governamentais).

O prazo para apresentação de candidaturas termina no dia 12 de junho de 2015.

Regulamento e formulário