A nova organização judiciária que, hoje, dia 1 de setembro de 2014, inicia o seu caminho, constitui um enorme desafio para o Ministério Público e para todo o sistema de Justiça, no cumprimento dos princípios constitucionais e em prol da promoção e da defesa dos direitos do cidadão a que todos nos comprometemos.

O princípio da especialização e de um novo modelo de gestão, bem como o alargamento da base territorial das circunscrições judiciais, mais do que redesenharem geograficamente um novo mapa judiciário, consubstanciam alterações significativas, próprias de uma concepção em muito distinta da que tivemos até hoje.

Esta mudança permite e exige um repensar e uma reflexão profunda sobre a organização funcional e hierárquica do Ministério Público, com manifestas incidências estatutárias.

Que nos interpela a todos! E que permitirá a todos nós, Magistrados do Ministério Público, participar activamente na reconstrução do futuro!

As mudanças relevantes são sempre complexas. Foi imenso o esforço com que se trabalhou para que esta transição se efectuasse pela forma o menos prejudicial possível para o cidadão, para os magistrados e para os funcionários. Mas reconhecemos dificuldades. Que em certos casos determinaram alguma perturbação funcional e até pessoal. Esperamos continuar a identificá-las. Para as conseguir ultrapassar, procedendo aos respectivos ajustamentos.

Também o facto de o Estatuto do Ministério Público ainda não ter sido alterado nos confronta com a necessidade de interpretação de um quadro legislativo complexo e até contraditório, que nos exigirá uma procura comum das soluções juridicamente mais adequadas.

A nova organização judiciária é, para o Ministério Público, uma oportunidade. Juntos, tudo será possível.

Sei que posso contar com Magistrados de excelência. Com qualificada preparação pessoal, técnica e profissional. Magistrados empenhados e esforçados e corajosos. Magistrados que saberão reafirmar activamente, todos os dias, em todos os momentos os princípios constitucionais da magistratura a que pertencem. Em defesa da legalidade democrática e dos direitos do cidadão.

Bom Ano! E bom Trabalho!

Lisboa, 1 de setembro 2014

A Procuradora-Geral da República

Joana Marques Vidal