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2015
16-12 Portal do Ministério Público: designação do gestor editorial e de conteúdos e da equipa técnica
16-12 Portal e Micro-portais: regras e procedimentos
14-12 Homologação dos objetivos processuais das Procuradorias da República das comarcas para o ano judicial 2015/2016
04-12 Constituição de um Grupo de Trabalho: criação de um módulo de atendimento on-line na área de Família e Família e Menores - Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, a integrar no Portal do Ministério Público
10-11 Constituição de Grupo de Trabalho: intervenção do Ministério Público nas jurisdições Administrativa e Tributária
08-07 Constituição de Grupo de Trabalho: registo e tratamento de informação referente à atividade processual do MP nos Tribunais da Relação (área penal)
08-04 Concurso: imagem gráfica do Ministério Público
26-03 Delegação de poderes no Procurador-Geral Distrital de Évora: crime de emissão de cheque sem provisão em que o Estado seja ofendido
2014
03-12 Delegação de poderes no Procurador-Geral Distrital de Évora
03-12 Subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora e nas Procuradoras-Gerais-Adjuntas Coordenadoras nos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul
2013
17-10 Atribuição de competência ao DCIAP: Ação penal relativamente a crimes sexuais praticados contra menores com recurso aos meios informáticos ou divulgados através destes
27-08 Autorização de subdelegação das competências delegadas no Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo
27-08 Divulgação dos contactos do Ponto Nacional de Informações de Futebol
30-07 Delegação de competências: Emissão/verificação de apostilas
10-05 Delegação de competências: Autorização de realização de investigação financeira ou patrimonial pelo Gabinete de Recuperação de Ativos
02-04 N.º 1/2013: Criação do Gabinete de Coordenação dos Sistemas de informação (GCSI) e do Conselho de Orientação Estratégica dos Sistemas de Informação (COESI)
02-04 N.º 2/2013: Designações para o Gabinete de Coordenação dos Sistemas de Informação (GCSI) e para o Conselho de Orientação Estratégica dos Sistemas de informação (COESI)
18-03 Delegação de competências no Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo

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