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2020
13-02 Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
12-02 Fernando Jorge Aires Pinho (Procurador da República): aposentação/jubilação
30-01 António Rui Gomes Valente Correia (Procurador da República): aposentação/jubilação
27-01 Luís Filipe da Palma Martins (Procurador da República): nomeação para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público em regime de tempo integral
27-01 Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira (Procuradora da República): nomeação como Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais
27-01 Pedro Miguel Figueira Verdelho (Procurador da República): nomeação como Diretor do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação do Ministério Público
27-01 Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
23-01 Maria Teresa Samuel Naia (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
20-01 Autorização para o exercício de funções, no ano de 2020, de magistrados do Ministério Público jubilados
14-01 Augusto Manuel Revés Nascimento (Procurador da República): aposentação/jubilação
09-01 Sara Cristina Peres Ferreira Sobral (Procuradora da República): nomeação como assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República
2019
30-12 Emília Alves Martins (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
30-12 José Carlos Lopes (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
30-12 José Manuel de Pinho Sousa Coelho (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
30-12 Rosa Maria Alves Martinho Rocha (Procuradora da República): aposentação/jubilação
27-12 Autorização de permuta de lugares entre procuradores-adjuntos
27-12 Nomeações, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça
27-12 Nomeações, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal Administrativo
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público coordenadores para as Comarcas dos Açores, Castelo Branco e Portalegre
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para a direção dos DIAP’s Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de inspetores do Ministério Público
27-12 Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os DIAP distritais
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os quadros complementares
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Departamento de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, da diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o DCIAP
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para as secções especializadas integradas de violência doméstica
20-12 Fernando António Correia Sobral (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado
20-12 Fernando António Correia Sobral (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação

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