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2023
31-03 Nomeação e colocação como procuradores da república, provenientes do 36.º curso normal de formação
31-03 Nomeação e colocação de magistrados do Ministério Público provenientes do 2.º concurso curricular de acesso à categoria de Procurador-Geral-Adjunto
31-03 Nomeação de procuradores da república em regime de estágio provenientes do 37.º curso normal de formação
17-03 Ana Luísa Marques de Miranda da Silva Zêzere (Procuradora da República): nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, como docente do Centro de Estudos Judiciários
17-03 Antero José Morais Taveira (Procurador da República) nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, como docente do Centro de Estudos Judiciários
17-03 Cecília Maria Castro de Sousa (Procuradora da República): aposentação por incapacidade
08-03 José Joaquim de Magalhães Coelho (Procurador da República): aposentação/jubilação
28-02 João Valente dos Santos (Procurador da República): Nomeação, em comissão de serviço, de diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria
24-02 Nomeação, em comissão de serviço, de Procuradores-Gerais-Adjuntos para o Supremo Tribunal de Justiça e para auditoria jurídica dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna
22-02 Autorização para o exercício de funções de magistrados jubilados do Ministério Público
22-02 Manuel Rodrigues Taxa (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
21-02 Ana Bela Martins de Carvalho (Procuradora da República): aposentação/jubilação
20-02 Fernando Alberto Tão Ilharco Ferraz (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
20-02 Carla Maria Pires de Barros e Pereira de Sousa (Procuradora da República): cessação da comissão de serviço no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto
17-02 José António Góis Nunes (Procurador-Geral-Adjunto: aposentação/jubilação
16-02 Carlos Manuel Godinho e Santos (Procurador da República): aposentação/jubilação
02-02 Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira (Procuradora-Geral-Adjunta): Renovação da comissão de serviço como Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República
27-01 Dionísio de Apresentação Xavier Mendes (Procurador-Geral-Adjunto): nomeação, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça
26-01 Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
18-01 Fernando Manuel Barbosa Soares de Miranda (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
18-01 João António Silveira Palma Ramos (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
06-01 Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público
2022
28-12 Nomeação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 37.º curso normal de formação
22-12 Ana Maria Campos de Jesus (Procuradora da República): aposentação compulsiva
22-12 José António Mendonça Leitão (Procurador da República): aposentação/jubilação
16-12 Maria Manuela de Melo Duarte Nunes Pires Cardoso, Procuradora-Geral-Adjunta: aposentação/jubilação
16-12 Maria da Conceição Liberato Serra Caetano Ventura (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
16-12 Jorge Manuel Martins Casaca (Procurador da República): aposentação/jubilação
16-12 Luís António da Cunha Sotto-Mayor Felgueiras (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
02-12 Maria Manuela Basílio Luís (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação

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