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2009
N.º 143 Reunião de 17 de fevereiro de 2009 (Plenário)
N.º 142 Reunião de 17 de fevereiro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 141 Reunião de 9 de fevereiro de 2009 (Plenário)
N.º 140 Reunião de 3 de fevereiro de 2009 (Plenário)
2008
N.º 139 Reunião de 16 de dezembro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 138 Reunião de 16 de dezembro de 2008 (Plenário)
N.º 137 Reunião de 3 de dezembro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 136 Reunião de 3 de dezembro de 2008 (Plenário)
N.º 135 Reunião de 27 de outubro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 134 Reunião de 27 de outubro de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 133 Reunião de 27 de outubro de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 132 Reunião de 8 de outubro de 2008 (Plenário)
N.º 131 Reunião de 17 de setembro de 2008 (Plenário)
N.º 130 Reunião de 15 de julho de 2008 (Plenário)
N.º 129 Reunião de 14 de julho de 2008 (Plenário)
N.º 128 Reunião de 6 de junho de 2008 (Plenário)
N.º 127 Reunião de 6 de junho de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 126 Reunião de 6 de junho de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 125 Reunião de 6 de junho de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 124 Reunião de 21 de maio de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 123 Reunião de 21 de maio de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 122 Reunião de 21 de maio de 2008 (Plenário)
N.º 121 Reunião de 29 de Abril de 2008 (Plenário)
N.º 120 Reunião de 22 de abril de 2008 (Plenário)
N.º 119 Reunião de 11 de março de 2008 (Plenário)
N.º 118 Reunião de 4 de março de 2008 (Plenário)
N.º 117 Reunião de 18 de fevereiro de 2008 (Plenário)
N.º 116 Reunião de 21 de janeiro de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 115 Reunião de 21 de janeiro de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 112 Reunião de 21 de janeiro de 2008 (Plenário)
2007
N.º 114 Reunião de 11 de dezembro de 2007 (Secção Disciplinar)
N.º 113 Reunião de 17 de outubro de 2007 (Secção Disciplinar)
N.º 111 Reunião de 11 de dezembro de 2007 (Plenário)
N.º 110 Reunião de 17 de outubro de 2007 (Plenário)
N.º 109 Reunião de 4 de outubro de 2007 (Plenário)

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