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2009
N.º 152 Reunião de 12 de maio de 2009 (Plenário)
N.º 151 Reunião de 16 de abril de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 150 Reunião de 3 de abril de 2009 (Plenário, sessão extraordinária)
N.º 149 Reunião de 3 de abril de 2009 (Plenário)
N.º 148 Reunião de 23 de março de 2009 (Plenário)
N.º 147 Reunião de 17 de março de 2009 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 146 Reunião de 17 de março de 2009 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 145 Reunião de 2 de março de 2009 (Plenário)
N.º 144 Reunião de 26 de fevereiro de 2009 (Plenário)
N.º 143 Reunião de 17 de fevereiro de 2009 (Plenário)
N.º 142 Reunião de 17 de fevereiro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 141 Reunião de 9 de fevereiro de 2009 (Plenário)
N.º 140 Reunião de 3 de fevereiro de 2009 (Plenário)
2008
N.º 139 Reunião de 16 de dezembro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 138 Reunião de 16 de dezembro de 2008 (Plenário)
N.º 137 Reunião de 3 de dezembro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 136 Reunião de 3 de dezembro de 2008 (Plenário)
N.º 135 Reunião de 27 de outubro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 134 Reunião de 27 de outubro de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 133 Reunião de 27 de outubro de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 132 Reunião de 8 de outubro de 2008 (Plenário)
N.º 131 Reunião de 17 de setembro de 2008 (Plenário)
N.º 130 Reunião de 15 de julho de 2008 (Plenário)
N.º 129 Reunião de 14 de julho de 2008 (Plenário)
N.º 128 Reunião de 6 de junho de 2008 (Plenário)
N.º 127 Reunião de 6 de junho de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 126 Reunião de 6 de junho de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 125 Reunião de 6 de junho de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 124 Reunião de 21 de maio de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 123 Reunião de 21 de maio de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 122 Reunião de 21 de maio de 2008 (Plenário)
N.º 121 Reunião de 29 de Abril de 2008 (Plenário)
N.º 120 Reunião de 22 de abril de 2008 (Plenário)
N.º 119 Reunião de 11 de março de 2008 (Plenário)
N.º 118 Reunião de 4 de março de 2008 (Plenário)

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