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2015
N.º 2/2015 Reunião de 27 de janeiro de 2015 (Plenário)
N.º 1/2015 Reunião de 13 de janeiro de 2015 (Plenário)
2014
N.º 14/2014 Reunião de 16 de dezembro de 2014 (Secção Disciplinar)
N.º 13/2014 Reunião de 16 de dezembro de 2014 (Plenário)
N.º 12/2014 Reunião de 2 de dezembro de 2014 (Plenário)
2013
N.º 6/2013 Reunião de 28 de fevereiro de 2013 (Plenário)
N.º 5/2013 Reunião de 15 de fevereiro de 2013 (Secção Disciplinar)
N.º 4/2013 Reunião de 15 de fevereiro de 2013 (Plenário)
N.º 3/2013 Reuniões de 25 e 28 de janeiro de 2013 (Secções de Classificação e Mérito)
N.º 2/2013 Reunião de 25 de janeiro de 2013 (Secção Disciplinar)
N.º 1/2013 Sessão de 11 de janeiro de 2013 (Plenário)
2012
N.º 23/2012 Reunião de 17 de dezembro de 2012 (Plenário)
N.º 22/2012 Reunião de 3 de dezembro de 2012 (Plenário)
N.º 21/2012 Reunião de 19 de novembro de 2012 (Secção Disciplinar)
N.º 20/2012 Reunião de 15 de novembro de 2012 (Plenário)
N.º 19/2012 Reunião de 16 de outubro de 2012 (Plenário)
N.º 18/2012 Reunião de 1 de outubro de 2012 (Plenário)
N.º 17/2012 Reunião de 1 de outubro de 2012 (Secção Disciplinar)
N.º 16/2012 Reunião de 20 de setembro de 2012 (Plenário)
N.º 15/2012 Reunião de 10 de julho de 2012 (Plenário)
N.º 14/2012 Reunião de 6 de junho de 2012 (Plenário)
N.º 13/2012 Reunião de 6 de junho de 2012 (Secção Disciplinar)
N.º 12/2012 Reunião de 6 de junho de 2012 (Secções de Classificação e Mérito)
N.º 11/2012 Reunião de 30 de maio de 2012 (Plenário)
N.º 10/2012 Reunião de 2 de maio de 2012 (Plenário)
N.º 9/2012 Reunião de 20 de abril de 2012 (Secção Disciplinar)
N.º 8/2012 Reuniões de 17 e 20 de abril de 2012 (Secções de Classificação e Mérito)
N.º 7/2012 Reunião de 20 de março de 2012 (Plenário)
N.º 6/2012 Reunião de 13 de março de 2012 (Plenário)
N.º 5/2012 Reunião de 20 de fevereiro de 2012 (Plenário)
N.º 4/2012 Reunião de 20 de fevereiro de 2012 (Secção Disciplinar)
N.º 3/2012 Reunião de 16 de fevereiro de 2012 (Plenário)
N.º 2/2012 Reunião de 18 de janeiro de 2012 (Plenário)
N.º 1/2012 Reunião de 10 de janeiro de 2012 (Secção Disciplinar)
2011
N.º 214 Reunião de 14 de dezembro de 2011 (Plenário)

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