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2007
N.º 95 Reunião de 8 de fevereiro de 2007 (Secção Disciplinar)
N.º 94 Reunião de 8 de fevereiro de 2007 (Plenário)
N.º 93 Reunião de 26 de janeiro de 2007 (Plenário)
2006
N.º 92 Reunião de 12 de dezembro de 2006 (Plenário)
N.º 91 Reunião de 29 de novembro de 2006 (Plenário)
N.º 90 Reunião de 3 de novembro de 2006 (Plenário)
N.º 89 Reunião de 17 de outubro de 2006 (Plenário)
N.º 88 Reunião de 19 de setembro de 2006 (Plenário)
N.º 87 Reunião de 19 de julho de 2006 (Secção Disciplinar)
N.º 86 Reunião de 11 de julho de 2006 (Plenário)
N.º 85 Reunião de 6 de junho de 2006 (Plenário)
N.º 84 Reunião de 17 de maio de 2006 (Plenário)
N.º 83 Reunião de 3 de maio de 2006 (Plenário)
N.º 82 Reunião de 15 de março de 2006 (Plenário, Secção Disciplinar, Secções de Classificação e Mérito)
N.º 81 Reunião de 22 de fevereiro de 2006 (Plenário)
N.º 80 Reunião de 4 de janeiro de 2006 (Plenário)
2005
N.º 79 Reunião de 8 de novembro de 2005 (Plenário)
N.º 78 Reuniões de 27 de setembro e 18 de outubro de 2005 (Secção Disciplinar)
N.º 77 Reunião de 11 de julho de 2005 (Plenário)
N.º 76 Reunião de 21 de junho de 2005 (Plenário, Secções de Classificação e Mérito)
N.º 75 Reunião de 24 de maio de 2005 (Plenário, Secções de Classificação e Mérito)
N.º 74 Reuniões de 5 e 26 de abril de 2005 (Plenário)
N.º 73 Reunião de 30 de março de 2005 (Plenário)
N.º 72 Reunião de 23 de fevereiro de 2005 (Plenário)
N.º 71 Reunião de 4 de janeiro de 2005 (Secção Disciplinar, Secções de Classificação e Mérito)
2004
N.º 70 Reuniões de 29 de novembro e 14 de dezembro de 2004 (Plenários, Secções de Classificação e Mérito)
N.º 69 Reuniões de 29 de setembro, 15 e 29 de outubro de 2004 (Plenário, Secção Disciplinar, Secções de Classificação e Mérito)
N.º 68 Reuniões de 7 de junho e 12 de julho de 2004 (Plenários, Secções de Classificação e Mérito)
N.º 67 Reuniões de 3 e 4 de maio de 2004 (Plenário, Secção Disciplinar)
N.º 66 Reunião de 26 de março de 2004 (Plenário)
N.º 65 Reuniões de 20 de janeiro, 9 de fevereiro e 1 de março de 2004 (Plenário, Secção Disciplinar, Secções de Classificação e Mérito)
2003
N.º 64 Reuniões de 28 de outubro, 10 de novembro e 11 de dezembro de 2003 (Plenário, Secção Disciplinar, Secções de Classificação e Mérito)
N.º 63 Reuniões de 25 de junho, 8 e 16 de julho e 17 de setembro de 2003 (Plenário, Secção Disciplinar)
N.º 62 Reunião de 5 de maio de 2003 (Plenário, Secções de Classificação e Mérito)
N.º 61 Reuniões de 23 e 24 de janeiro, 19 de fevereiro e 12 de março de 2003 (Plenário, Secção Disciplinar, Secções de Classificação e Mérito)

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