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2011
N.º 190 Reunião de 18 de janeiro de 2011 (Secções de Classificação e Mérito)
N.º 189 Reunião de 11 de janeiro de 2011 (Plenário)
2010
N.º 188 Reunião de 13 de dezembro de 2010 (Plenário)
N.º 187 Reunião de 29 de novembro de 2010 (Secção Disciplinar)
N.º 186 Reunião de 8 de novembro de 2010 (Plenário)
N.º 185 Reunião de 17 de setembro de 2010 (Secção Disciplinar)
N.º 184 Reunião de 17 de setembro de 2010 (Plenário)
N.º 183 Reunião de 10 de setembro de 2010 (Plenário)
N.º 182 Reunião de 14 de julho de 2010 (Plenário)
N.º 181 Reunião de 7 de junho de 2010 (Plenário)
N.º 180 Reunião de 5 de maio de 2010 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 179 Reunião de 20 de novembro de 2009 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 178 Reunião de 20 de novembro de 2009 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 177 Reunião de 30 de abril de 2010 (Secção Disciplinar)
N.º 176 Reunião de 30 de abril de 2010 (Plenário)
N.º 175 Reunião de 24 de março de 2010 (Secção Disciplinar)
N.º 174 Reunião de 24 de março de 2010 (Plenário)
N.º 173 Reunião de 2 de março de 2010 (Plenário)
N.º 172 Reunião de 19 de fevereiro de 2010 (Secção Disciplinar)
N.º 171 Reunião de 19 de fevereiro de 2010 (Plenário)
N.º 170 Reunião de 22 de janeiro de 2010 (Secção Disciplinar)
N.º 169 Reunião de 22 de janeiro de 2010 (Plenário)
2009
N.º 168 Reunião de 16 de dezembro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 167 Reunião de 16 de dezembro de 2009 (Plenário)
N.º 166 Reunião de 16 de novembro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 165 Reunião de 16 de novembro de 2009 (Plenário)
N.º 164 Reunião de 20 de outubro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 163 Reunião de 20 de outubro de 2009 (Plenário)
N.º 162 Reunião de 1 de outubro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 161 Reunião de 1 de outubro de 2009 (Plenário)
N.º 160 Reunião de 11 de setembro de 2009 (Plenário)
N.º 159 Reunião de 11 de setembro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 158 Reunião de 14 de julho de 2009 (Plenário)
N.º 157 Reunião de 20 de julho de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 156 Reunião de 14 de julho de 2009 (Secção Disciplinar)

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