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2009
N.º 165 Reunião de 16 de novembro de 2009 (Plenário)
N.º 164 Reunião de 20 de outubro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 163 Reunião de 20 de outubro de 2009 (Plenário)
N.º 162 Reunião de 1 de outubro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 161 Reunião de 1 de outubro de 2009 (Plenário)
N.º 160 Reunião de 11 de setembro de 2009 (Plenário)
N.º 159 Reunião de 11 de setembro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 158 Reunião de 14 de julho de 2009 (Plenário)
N.º 157 Reunião de 20 de julho de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 156 Reunião de 14 de julho de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 155 Reunião de 22 de junho de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 154 Reunião de 22 de junho de 2009 (Plenário)
N.º 153 Reunião de 12 de maio de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 152 Reunião de 12 de maio de 2009 (Plenário)
N.º 151 Reunião de 16 de abril de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 150 Reunião de 3 de abril de 2009 (Plenário, sessão extraordinária)
N.º 149 Reunião de 3 de abril de 2009 (Plenário)
N.º 148 Reunião de 23 de março de 2009 (Plenário)
N.º 147 Reunião de 17 de março de 2009 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 146 Reunião de 17 de março de 2009 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 145 Reunião de 2 de março de 2009 (Plenário)
N.º 144 Reunião de 26 de fevereiro de 2009 (Plenário)
N.º 143 Reunião de 17 de fevereiro de 2009 (Plenário)
N.º 142 Reunião de 17 de fevereiro de 2009 (Secção Disciplinar)
N.º 141 Reunião de 9 de fevereiro de 2009 (Plenário)
N.º 140 Reunião de 3 de fevereiro de 2009 (Plenário)
2008
N.º 139 Reunião de 16 de dezembro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 138 Reunião de 16 de dezembro de 2008 (Plenário)
N.º 137 Reunião de 3 de dezembro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 136 Reunião de 3 de dezembro de 2008 (Plenário)
N.º 135 Reunião de 27 de outubro de 2008 (Secção Disciplinar)
N.º 134 Reunião de 27 de outubro de 2008 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 133 Reunião de 27 de outubro de 2008 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 132 Reunião de 8 de outubro de 2008 (Plenário)
N.º 131 Reunião de 17 de setembro de 2008 (Plenário)

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