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03-11-17

No final do Encontro Internacional de Fiscales e Procuradores Gerais da Europa e da América Latina, realizado no dia 30 de outubro, na cidade do Panamá, os dez países presentes, entre os quais Portugal e a Suíça, assinaram a...

02-11-17

Em cerimónia no Tribunal de Contas tomou hoje posse, como Juiz Conselheiro, em comissão permanente de serviço, o magistrado do Ministério Público Vogal do Conselho Consultivo, Doutor Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita.

O XV Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
30-10-17

O XV Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorreu entre 25 e 27 de outubro de 2017, em Díli, Timor-Leste.

16-10-17

Reunião de 10 de outubro de 2017 (Plenário)  


Sumário:  

13-10-17

Reunião de 12 de setembro de 2017 (Plenário


Sumário:  

13-10-17

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

13-10-17

Informa-se os senhores magistrados que, até às 24 horas do dia 20 de outubro de 2017, se encontra aberto o requerimento eletrónico de candidatura para magistrado...

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