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12-02-20

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 11 de fevereiro de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a...

Notícias PGR
11-02-20

Divulga-se Despacho emitido por Sua Excelência a Procuradora-Geral da República que suspende a Diretiva nº...

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11-02-20

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República...

Conferência Prevenção e Combate aos Fenómenos de Violência nos Espetáculos Desportivos
07-02-20

Realizou-se esta sexta-feira, em Braga, a Conferência Prevenção e Combate aos Fenómenos de Violência nos Espetáculos Desportivos, no âmbito de um projeto-piloto que a Procuradoria-Geral da República está a desenvolver, desde setembro de 2019, em...

Reunião na comarca de Braga
07-02-20

A Procuradora-Geral da República manteve, esta sexta-feira, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Público da comarca de Braga.

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07-02-20

Publica-se esclarecimento da Procuradoria-Geral da República sobre Parecer do Conselho Consultivo.

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