Reunião de 09 de julho de 2019 (Permanente)
Sumário:
- Ministério Público
- Procuradoria-Geral da República
- Procuradoria-Geral da República
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Gabinete de Acompanhamento de Projetos
- Gabinete Cibercrime
- Gabinete de Coordenação dos Sistemas de Informação
- Gabinete de Documentação e Direito Comparado
- Gabinete da Família, da Criança e do Jovem
- Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos
- Núcleo de Assessoria Técnica
- Sede/Palácio Palmela
- Conselho Superior do Ministério Público
- Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
- Auditores Jurídicos
- Procuradoria-Geral da República
- MP no país
- O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
- Cidadão
- Legislação Documentação
- Legislação
- Institucional
- Ministério Público
- Estatuto do Ministério Público
- Regulamento de Inspeções do Ministério Público
- Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público
- Quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do EMP
- Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
- Procuradoria-Geral da República
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Gabinete de Documentação e Direito Comparado
- Núcleo de Assessoria Técnica
- Ministério Público
- Pesquisar
- Diário da República Eletrónico
- Institucional
- Bases de Dados
- Documentação
- Legislação
