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06-11-19

Informa-se os senhores magistrados que, até às 23h59m do dia 11 de novembro de 2019, se encontra aberto o requerimento eletrónico de inscrição na formação contínua...

30-10-19

Torna-se público que, em sessão plenária de 29 de outubro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou proceder à abertura de candidaturas para o preenchimento de lugares de magistrados do Ministério Público no Departamento...

25-10-19

Reunião de 22 de outubro de 2019 (Plenário)  
 

Sumário:  

Reunião de trabalho na comarca de Viana do Castelo
25-10-19

A Procuradora-Geral da República manteve, esta sexta-feira, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Público da comarca de Viana do Castelo.

23-10-19

Torna-se público que, em sessão plenária de 22 de outubro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou proceder à reabertura de candidaturas para o preenchimento de lugares de magistrados do Ministério Público:

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17-10-19

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da...

15-10-19

Na sequência de diversas questões suscitadas após a abertura dos procedimentos de seleção para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Secções Distritais dos DIAP das Comarcas sede de Distrito, Secções Especializadas Integradas de...

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