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17-10-19

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da...

15-10-19

Na sequência de diversas questões suscitadas após a abertura dos procedimentos de seleção para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Secções Distritais dos DIAP das Comarcas sede de Distrito, Secções Especializadas Integradas de...

11-10-19

O Conselho Superior do Ministério Público deliberou constituir, no âmbito das secções distritais dos DIAP de Lisboa e do Porto, Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD).

10-10-19

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 8 de Outubro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “...

10-10-19

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 8 de Outubro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “...

10-10-19

Torna-se público que, em sessão plenária de 8 de outubro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou proceder à abertura de candidaturas para o preenchimento de lugares de magistrados do Ministério Público:

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